jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022

Ação de Alimentos Avoengos - Servidor Público

Modelo de ação de alimentos proposta em desfavor do avô da menor. Liminar deferida. Adeque sua peça ao caso concreto.

Herberth H R Resende, Bacharel em Direito
Publicado por Herberth H R Resende
há 2 anos
Ação de Alimentos Avoengos - Servidor Público.docx
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

AO JUÍZO DA ___VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________________________


Não esquecer de juntar todos os documentos referentes à ações desta natureza.


Nome do (a) menor __________________________, menor absolutamente incapaz, nascido (a) aos __.__.20__, registrado (a) sob a matrícula nº __________ no Cartório de Registro de Pessoas Naturais do município de _______, filha (o) de (nome dos pais), qualifica-se o responsável pelo (a) menor, consignando que esta sendo representada pela mãe ou pai (depende do caso concreto), residente e domiciliado/a na _______________, nº ___ , Setor ______, Cidade/__, fone (__) _____ - _______, por intermédio do/a advogado/a que esta subscreve (Instrumento procuratório em anexo), para propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGAS com pedido de alimentos provisórios

em face de ______________________(qualificação completa), servidor público, (se for o caso) residente e domiciliado na _______________(Endereço completo) pelos fatos e fundamentos a seguir articulados:

I - DOS FATOS

Breve relato dos fatos (_________)

É sabido que antes de ser chamado o avô a suprir as necessidades de seus netos é preciso demonstrar a impossibilidade dos pais em garantir-lhes a sobrevivência.

No caso em tela, a ação de alimentos somente está sendo dirigida contra o avô paterno tendo em vista que não está o pai da requerente cumprindo sua obrigação alimentar.

Os elementos fundamentais para que se dê o direito aos alimentos são: o vínculo de parentesco, a possibilidade econômica do alimentante e a necessidade do alimentando. Presentes os requisitos, justa se perfaz a responsabilidade dos alimentos pelo avô.

Embora a Requerente não saibam precisar a renda do Requerido, sabe que ela possui condições de cooperar com o sustento dos netos, pagando a título de prestação alimentícia, a importância equivalente a __% de um salário mínimo mensal, que hoje perfaz a quantia de R$ _____.

II - DO DIREITO

Restou demonstrado o direito da requerente de pedir alimentos ao avô paterno e tal pedido é amparado pela doutrina e jurisprudência, visto que o seu direito a uma vida digna, de pessoa em estado de desenvolvimento, é protegido constitucionalmente.

A inércia proposital do pai, não pode constituir-se em meio hábil a privar a requerente de seu mínimo existencial.

A responsabilidade do avô paterno quanto ao pagamento dos alimentos pleiteados resta desta forma demonstrada, sendo, porém, interessante transcrevermos nesta oportunidade as lições de Maria Berenice Dias (Manual de Direito das Famílias, ed. Livraria do Advogado, p. 457) a respeito do assunto:

“A obrigação alimentar não é somente dos pais em decorrência do poder familiar. Existe a reciprocidade de obrigação alimentar entre pais e filhos (1696 e CF 229), ônus que se estende a todos os ascendentes, recaindo sempre nos mais próximos. Se o parente que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os parentes de grau imediato (1.698). Assim, a obrigação alimentar, primeiramente, é dos pais, e na ausência de condições de um ou ambos os genitores, transmite-se o encargo aos ascendentes, isto é, aos avós, parentes em grau imediato mais próximo.”.

Em decisão unânime e em sintonia com a modernidade jurídica, com o direito civil constitucional, a tanto buscado pela doutrina e jurisprudência, os Desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul reconheceram que um menor pode ajuizar ação de alimentos contra os avós paternos.

Vejamos o teor do voto do Des. Sérgio Fernandes Martins, relator do processo:

Entendo que se a alimentanda não tem como localizar o pai, como está demonstrado nos autos, não pode ficar a mercê da impossibilidade de manejo do instrumento processual próprio para a localização do devedor principal, especialmente porque o pedido de alimentos reflete necessidade premente, sendo perfeitamente possível, portanto, a atribuição do encargo aos responsáveis subsidiários, no caso, os avós paternos. São exatamente os avós paternos que se recusam a fornecer o endereço do filho, demonstrando claramente a falta de interesse em que o mesmo seja encontrado para cumprir com suas obrigações alimentares. (...) Por tais razões, de acordo com o parecer, dou provimento ao presente recurso de apelação”. Processo: (AC) 2008.007466-9.

Ainda neste sentido:

“Alimentos - Avô paterno - Admissibilidade de sua convocação para complementar a pensão paga pelo pai do menor - Inteligência do art. 397 do Código Civil - Análise correta do binômio possibilidade/necessidade - Ação procedente - Decisão mantida – Agravo retido não conhecido - Desprovimento dos apelos interpostos pelas partes” (STJ - 3ª T.; REsp nº 579.385-SP; Rela. Min. Nancy Andrighi; j. 26/8/2004; v.u.).

“Alimentos. Avós. Obrigação suplementar. Os avós, tendo condições, podem ser chamados a complementar o pensionamento prestado pelo pai que não supre de modo satisfatório a necessidade dos alimentandos. Art. 397 do Código Civil. Precedentes. Recurso conhecido e provido.” (STJ - 3ª T.; REsp nº 579.385-SP; Rela. Min. Nancy Andrighi; j. 26/8/2004; v.u.).

Patente, assim o direito da requerente, em receber alimentos de quem seja capaz de provê-laos, ou seja, em não sendo seu genitor, a obrigação há de recair sob o parente mais próximo no caso o avô paterno.

III - DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Diante da necessidade imediata da requerente aos alimentos na oportunidade pleiteados, requer sejam fixados de plano os alimentos provisórios a serem pagos em valor certo e data pré-determinada, até o julgamento final da presente ação alimentícia.

O requerimento supra se perfaz com fundamento no artigo , da Lei 5.478/68, devendo ser considerado para sua fixação o mesmo critério do binômio necessidade-possibilidade utilizado para a fixação dos alimentos definitivos.

Mencionado dispositivo assim estabelece:

“Art. 4º. Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.”

Indiscutível, desta forma, o direito da requerente aos alimentos provisórios, que deverão ser fixados desde logo no montante de ____% de um salário mínimo mensal, que hoje perfaz a quantia de R$ ________

IV - DOS REQUERIMENTOS E DOS PEDIDOS

À vista do exposto, requer:

a) A conceder os benefícios da Assistência Judiciária, na forma dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil;

b) A citação do/a Requerido/a, no endereço acima, para querendo, oferecer resposta ao pedido sob pena de revelia e confissão;

c) Sejam fixados desde logo, alimentos provisórios no importe equivalente a __ % de um salário mínimo, que hoje perfaz a quantia de R$ _________ que deverão ser depositados em conta de titularidade da genitora do menor, qual seja, agência: _______ OP: ____ Conta: ________ Banco __________, sendo, após sentença, convertida em definitivo;

d) Após sentença, seja oficiado e o Estado do/a (Se for servidor público identificar a pasta a que pertence o requerido) para que proceda aos descontos em folha de pagamento.;

e) Seja ouvido/a o/a Representante do Ministério Público;

f) Ao final, a procedência do pedido, condenando-se o/a Requerido/a a fornecer os alimentos ao/a Requerente em importância não inferior ao equivalente a ___% do salário mínimo vigente na data do pagamento, depositado em conta bancária a ser informada em momento oportuno;

g) g) Ao final, seja julgada procedente a presente ação, condenando o/a Requerido/a ao pagamento das custas processuais e honorários.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ _________

Nestes Termos, Pede Deferimento.

Cidade___, ___ de ________ de 2020.

Advogado

Informações relacionadas

Lígia Melazzo, Advogado
Modeloshá 11 meses

Modelo: Ação de Alimentos Avoengos c/c Pedido de Alimentos Provisórios

Bruna Rodrigues, Advogado
Modeloshá 4 anos

[Modelo] Ação de Alimentos Avoengos

Francisco Michell Nascimento Neto, Advogado
Modeloshá 3 anos

Ação de Alimentos em face de Ascendente

Pedro de Faveri, Advogado
Modeloshá 2 anos

[modelo] Ação de Alimentos Avoengos

Cristiano Lopes, Bacharel em Direito
Modeloshá 5 meses

Ação de Oferta de Alimentos C/C Pedido Liminar

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)